ÂMBITO

A Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve, doravante designada por «ACRAL», é uma associação empresarial, sem fins lucrativos, que se pauta pela defesa e promoção dos interesses dos seus associados, sendo tais princípios extensíveis ao respeito pela privacidade dos seus interlocutores. A Política de Privacidade da ACRAL pretende dar a conhecer quem somos, com que finalidades recolhemos os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

No website da ACRAL poderá, eventualmente, encontrar links de acesso a outros websites que são alheios a esta entidade. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo a ACRAL ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizado pela exatidão, credibilidade e funcionalidades de websites pertencentes a terceiros.

Assim, a disponibilização de links para outros websites alheios à ACRAL não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites, não lhes sendo, por conseguinte aplicável a presente Política de Privacidade.

Leia, por favor, esta Política de Privacidade com atenção pois ao disponibilizar os seus dados pessoais, seja por escrito, por mail ou acedendo ao site, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos, de acordo com as regras aqui definidas.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve, pessoa coletiva n.º 501 090 665, com sede na Rua Dr. José de Matos, n.º 58 A, 8000-502 Faro, acessível através do contacto telefónico + (351) 289 887 130 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional conforme os termos do seu tarifário).

Em certos casos, a ACRAL atuará como subcontratante, procedendo ao tratamento dos seus dados por conta de outra entidade, que atuará como responsável pelo tratamento.

Nesses casos, recomendamos a consulta da política de privacidade e/ou demais informações sobre o tratamento dos seus dados junto dos responsáveis pelo tratamento.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos serão tratados de forma lícita e transparente, e destinam-se aos seguintes fins:

· Proceder à inscrição dos associados;

· Entrar em contacto com os associados;

· Informar sobre eventos e atividades;

· Responder a consultas e solicitações;

· Melhorar o nosso site e serviços;

· Realização de estudos, inquéritos de satisfação e de avaliação.

Os dados recolhidos apenas serão utilizados para finalidades diversas das enumeradas caso o titular dos dados expressamente de o seu consentimento.

Caso disponibilize dados pessoais em nome de outra pessoa deverá assegurar-se que, antes de fazê-lo, essa pessoa leu a Política de Privacidade da ACRAL.

Se tiver menos de 16 anos por favor não nos disponibilize os seus dados pessoais, a menos que tenha autorização dos seus pais ou tutores para fazê-lo.

Por favor ajude-nos a manter os seus dados pessoais atualizados. Para esse efeito deverá informar a ACRAL de alterações aos seus dados pessoais, em particular alterações relativas aos seus dados de contacto.

TIPO DE DADOS PESSOAIS

Quando preenche os formulários existentes no nosso Website e/ou participa nos nossos Eventos e Projetos, os dados pessoais disponibilizados - como o nome, apelido, email e número de telefone - são recolhidos pela ACRAL e tratados de forma a responder aos pedidos efetuados.

Quando participa em Eventos ou Projetos organizados e/ou apoiados pela ACRAL, alguns dos seus dados pessoais poderão ser partilhados com entidades coorganizadoras, com entidades patrocinadoras e com as entidades financiadoras, designadamente entidades gestoras de financiamentos públicos.

Quando participa em ações de formação e eventos online os seus dados de registo como nome, imagem de perfil, email, entre outros, poderão ser visíveis pelos outros participantes. Solicitamos que consulte as Políticas de Privacidade das plataformas que utilizamos e proceda às configurações necessárias.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DA INFORMAÇÃO

A ACRAL conservará e armazenará os dados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, à exceção dos casos legalmente exigíveis.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento ou oposição e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.

Se o tratamento depende do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que ACRAL esteja sujeita.

Caso o titular dos dados pretenda exercer qualquer um dos direitos, deverá contactar a ACRAL, por escrito, através do email ou carta, enviada para a morada:

· Rua Dr. José de Matos, n.º 58 A, 800-502 Faro.

Poderá ser solicitado prova de identidade, por forma a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas efetuada com o titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

A ACRAL empenha-se em assegurar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura e, assim, não podemos garantir completamente a segurança da informação transmitida através do nosso Website.

A ACRAL tem vindo a adotar diversas medidas de segurança, por forma a proteger os dados pessoais de qualquer uso ilícito, bem como exige aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica.

Tendo presente a grande preocupação e empenho que a ACRAL revela na defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Não obstante as medidas de segurança adotadas, alertamos todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites visitados na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

Não vendemos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.

A ACRAL assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ACRAL

A ACRAL poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade. No caso de a ACRAL decidir alterar esta Políticas e Privacidade, a nova versão substituirá a presente e vigorará a partir da data da sua publicação neste Website. A relação entre a ACRAL e todos os utilizadores passará a reger-se pela nova versão publicada. Solicitamos, assim que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Data da última atualização:

15 de outubro de 2024

ACRAL - Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve