Um novo catálogo de serviços administrativos, disponível no Balcão Virtual do município, veio ampliar e consolidar o atendimento à distância da Câmara Municipal de Lagos. Para a autarquia, trata-se de abrir mais uma porta de interação com o cidadão e os agentes económicos, que permitirá incrementar a submissão eletrónica de requerimentos e caminhar, progressivamente, rumo à desmaterialização total de processos, mantendo, em paralelo, o investimento nas modalidades de atendimento presencial e telefónico.

A nova plataforma “SERVIÇOS ONLINE”, que está disponível no Balcão Virtual do município desde o dia 1 de março, foi desenvolvida no âmbito do “#AlgarveMaisDigital”, um projeto de modernização administrativa supramunicipal, enquadrado em candidatura aprovada pelo CRESC Algarve 2020 e comparticipado pelo FEDER, que envolve a Comunidade Intermunicipal do Algarve e os municípios.

Além da consulta e descarregamentode requerimentos, a nova plataforma de SERVIÇOS ONLINE permite efetuar o preenchimento desses requerimentos (por se tratarem de documentos editáveis) e, num outro nível de utilização (mediante registo), submeter diretamente os requerimentos (formulários eletrónicos) através da internet, ou seja, sem necessidade de materialização do documento em papel ou de intervenção por parte do balcão físico de atendimento. Trata-se de uma funcionalidade que, por um lado, aumenta a acessibilidade dos cidadãos aos serviços administrativos da autarquia, evitando deslocações e custos associados, e, por outro lado, automatiza procedimentos internos, permitindo ganhos de eficiência.

Os requerimentos atualmente disponíveis nos SERVIÇOS ONLINE da Câmara Municipal de Lagos estão agrupados em 13 grandes áreas temáticas, seguindo uma organização comum de conteúdos definida no Catálogo Intermunicipal de Serviços Locais que contempla até 18 áreas de intervenção.

Os pedidos relacionados com a realização de operações urbanísticas e conexas (que incluem, entre outros requerimentos, os relativos a loteamentos e obras de urbanização ou a obras de edificação) passaram a ser entregues exclusivamente através desta plataforma, conforme as novas normas de instrução divulgadas no Edital n.º 27/2023 de 30 de janeiro, o que pressupõe o registo prévio na plataforma e a autenticação dos utilizadores. Para a organização e submissão da documentação inerente a estes requerimentos, o município disponibiliza o “construtor”, uma ferramenta informática (acessível aqui), que permite organizar e alinhar os elementos do processo com base no modelo de especificações e normas de instrução acima referidas. No entanto, os processos entrados antes de 1 de março, que se encontram em tramitação e foram instruídos em suporte de papel, continuarão nesse formato até à conclusão do respetivo procedimento. Para auxiliar os requerentes que tenham dúvidas ou dificuldades na submissão de processos, a Divisão de Gestão Urbanística está disponível diariamente, entre as 15h00 e as 17h00, através dos contactos 282 771 700 ou 282 780 900 (Nota: digitando a “Opção “5” – Operador” a chamada será encaminhada pelo operador para os serviços técnicos). Na área de trabalho do “construtor” está, também, ativo um live-chat que permite uma interação em tempo real para questões puramente técnicas relacionadas com a plataforma NOpaper/construção e submissão de processos relativos a operações urbanísticas.

Os benefícios desta alteração são tão significativos para o requerente como para os serviços municipais, uma vez que a plataforma identifica os documentos de apresentação obrigatória para cada tipo de pedido, não deixando submeter os requerimentos sem que estes estejam devidamente instruídos, o que reduz o tempo consumido nas etapas subsequentes de apreciação, decisão e resposta ao cidadão. O próprio pagamento das taxas associadas aos pedidos de operações Urbanísticas é feito através de ambiente digital, constituindo uma vantagem acrescida.

Para que seja possível tirar o máximo partido das funcionalidades inerentes à globalidade do catálogo dos SERVIÇOS ONLINE, o município recomenda aos cidadãos e agentes económicos que se registem na plataforma, operação que poderá ser realizada presencialmente, preenchendo e apresentando o pedido de registo no Gabinete do Cidadão e Empresas – Serviço de Atendimento, ou através da plataforma, seguindo as instruções indicadas no documento de apoio (em anexo). Se, ainda assim, persistirem dúvidas ou dificuldades na operação de registo, os utilizadores poderão obter ajuda via telefónica, junto dos serviços de atendimento da Câmara Municipal, durante o horário de expediente, através dos contactos 282 771 700 ou 282 780 900 (selecionando a “Opção 1”).

Importa, também, recordar que o ESPAÇO CIDADÃO está disponível para apoiar os cidadãos na criação da Chave Móvel Digital, um dos muitos serviços prestados neste balcão físico de atendimento. Já a senha/PIN do Cartão de Cidadão é algo que só pode ser tratado na Conservatória do Registo Civil.

A implementação destas soluções vem concretizar objetivos traçados pelo município no contexto do “Eixo Estratégico IV”, que visa tornar “Lagos mais próxima das pessoas”, consubstanciando uma mudança de paradigma no funcionamento dos serviços da autarquia, que aposta na diversificação dos interfaces de atendimento ao cidadão e no crescimento das interações em ambiente digital.

Câmara Municipal de Lagos